Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está correta:
a) Errada. No crime de tráfico internacional de pessoa para exploração sexual, não é necessário que a pessoa efetivamente exerça a prostituição ou outra forma de exploração sexual para que o crime se configure. Basta o ato de transportar, recrutar ou aliciar para esse fim.
b) Correta. A lei prevê que se o crime contra a dignidade sexual resultar em gravidez ou na transmissão de doença sexualmente transmissível, e o agente souber que é portador da doença, a pena será aumentada. Isso é uma majorante que agrava a pena.
c) Errada. Para o crime de manter estabelecimento para exploração sexual, a habitualidade não é requisito indispensável para a tipicidade, ou seja, a conduta pode ser típica mesmo que não seja habitual. O objetivo do lucro é um elemento, mas a habitualidade não é condição para o crime.
d) Errada. O assédio sexual previsto no Código Penal não contempla expressamente a conduta de líder religioso no exercício do ministério. Embora a doutrina discuta o tema, o tipo penal não abrange essa situação de forma específica.
e) Errada. No tráfico interno de pessoas para exploração sexual, o consentimento das vítimas não afasta a ilicitude do crime, pois a exploração sexual é uma violação dos direitos humanos independentemente do consentimento.
Portanto, a alternativa b) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está correta:
a) Errada. No crime de tráfico internacional de pessoa para exploração sexual, não é necessário que a pessoa efetivamente exerça a prostituição ou outra forma de exploração sexual para que o crime se configure. Basta o ato de transportar, recrutar ou aliciar para esse fim.
b) Correta. A lei prevê que se o crime contra a dignidade sexual resultar em gravidez ou na transmissão de doença sexualmente transmissível, e o agente souber que é portador da doença, a pena será aumentada. Isso é uma majorante que agrava a pena.
c) Errada. Para o crime de manter estabelecimento para exploração sexual, a habitualidade não é requisito indispensável para a tipicidade, ou seja, a conduta pode ser típica mesmo que não seja habitual. O objetivo do lucro é um elemento, mas a habitualidade não é condição para o crime.
d) Errada. O assédio sexual previsto no Código Penal não contempla expressamente a conduta de líder religioso no exercício do ministério. Embora a doutrina discuta o tema, o tipo penal não abrange essa situação de forma específica.
e) Errada. No tráfico interno de pessoas para exploração sexual, o consentimento das vítimas não afasta a ilicitude do crime, pois a exploração sexual é uma violação dos direitos humanos independentemente do consentimento.
Portanto, a alternativa b) é a correta.