Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, marqu...

Questão de Direito Penal da banca UESPI aplicada no concurso Polícia Civil PI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q175683•
Direito Penal•
Exclusão de tipicidade•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, marque, à luz da legislação penal, a opção correta.

O estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica são excludentes da ilicitude.

A coação moral irresistível e a legítima defesa são excludentes da culpabilidade

A embriaguez voluntária e a menoridade penal são excludentes da imputabilidade.

A coação moral irresistível e o erro de proibição são excludentes da culpabilidade.

O princípio da insignificância exclui a ilicitude.

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Direito Penal•
Exclusão de tipicidade•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais.

Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.

Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.

Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.

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Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia