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Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade,...

Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, marque, à luz da legislação penal, a opção correta.

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Q175683 • Direito Penal • Exclusão de tipicidade • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia

Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, marque, à luz da legislação penal, a opção correta.

a) O estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica são excludentes da ilicitude.
b) A coação moral irresistível e a legítima defesa são excludentes da culpabilidade
c) A embriaguez voluntária e a menoridade penal são excludentes da imputabilidade.
d) A coação moral irresistível e o erro de proibição são excludentes da culpabilidade.
e) O princípio da insignificância exclui a ilicitude.

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Questões sobre Exclusão de tipicidade

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Q924237 • Direito Penal • Exclusão de tipicidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais.

Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.
- a) Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
- b) Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.
- c) Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.
- d) Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.
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