Camila Duarte
EQUIPE
13/11/2025 • 22:04
Gabarito: a)
Durante a Regência, especialmente após a abdicação de Dom Pedro I, o Brasil buscava consolidar suas instituições e garantir maior controle sobre as decisões políticas. A lei de 1831 estabeleceu que os tratados internacionais precisavam da aprovação prévia da Assembleia Legislativa (que na época era composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado) antes de serem ratificados pelo Executivo. Isso visava assegurar que o poder legislativo tivesse participação nas decisões de política externa, evitando que o regente tomasse decisões unilaterais que pudessem comprometer o país. Portanto, a afirmação está correta.
Durante a Regência, especialmente após a abdicação de Dom Pedro I, o Brasil buscava consolidar suas instituições e garantir maior controle sobre as decisões políticas. A lei de 1831 estabeleceu que os tratados internacionais precisavam da aprovação prévia da Assembleia Legislativa (que na época era composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado) antes de serem ratificados pelo Executivo. Isso visava assegurar que o poder legislativo tivesse participação nas decisões de política externa, evitando que o regente tomasse decisões unilaterais que pudessem comprometer o país. Portanto, a afirmação está correta.