Por força de lei de 1831 que definiu a competência dos regentes, tratados de qua...

Questão de História do Brasil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto Rio Branco (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q175695•
História do Brasil•
A Regência•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Durante a Regência (1831-1840), o Brasil passou por reformas
institucionais que consolidaram o Estado Nacional, cuja política
exterior tomou rumos distintos das orientações da época da
Independência. Acerca da Regência e da nova política exterior no
início do Segundo Reinado, julgue (C ou E) os itens seguintes.

Por força de lei de 1831 que definiu a competência dos regentes, tratados de qualquer natureza haveriam de passar pela prévia aprovação da Assembléia (Câmara e Senado) antes de serem ratificados.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q198957•
História do Brasil•
A Regência•
FCC•
AL SP•
Agente Técnico Legislativo Especializado História

No relatório que o ministro do Império José Inácio Borges submeteu à apreciação da Assembleia Geral Legislativa, em 1836, referiu-se às assembleias provinciais nos seguintes termos: Com quanto estes Corpos deliberantes tenhão preenchido a expectação da Nação, pelo que respeita a providencias, e remedios locaes, que nem a Assembléa geral, nem o Governo central poderião acautelar, com tudo algumas tem exorbitado das raias que lhes marcou o Acto Addicional das reformas á Constituição, legislando sobre materias, que aquelle Acto não lhes confiou.

A observação alude

às restrições que o Ato Adicional impôs à Assembleia Provincial, ao reduzir as competências que a Constituição de 1824 havia atribuído ao Conselho Geral da Província.

ao grau de autonomia que as câmaras municipais das vilas da Província de São Paulo passaram a ter, a partir de 1834, para formular e aprovar suas leis e posturas.

ao fato de se ter ampliado a área de atuação do Conselho Geral da Província, criado pela Constituição de 1824 e substituído, em 1834, pela Assembleia Provincial.

às mudanças que o Ato Adicional provocou no poder judiciário, ao colocar os magistrados sob a dependência do chefe do governo provincial.

à instituição do poder moderador, responsável pela manutenção do equilíbrio e da harmonia entre os poderes políticos.

Q177295•
História do Brasil•
A Regência•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

O debate parlamentar acerca da renovação dos tratados de comércio dividiu o pensamento nacional entre liberais e protecionistas, sendo estes últimos defensores da industrialização do país.

Certo

Errado

Q175289•
História do Brasil•
A Regência•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

O pensamento político e os dirigentes dividiam-se entre liberais e conservadores, sendo os primeiros defensores da centralização do poder e os segundos, do federalismo.

Certo

Errado

Notificações

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às restrições que o Ato Adicional impôs à Assembleia Provincial, ao reduzir as competências que a Constituição de 1824 havia atribuído ao Conselho Geral da Província.

ao grau de autonomia que as câmaras municipais das vilas da Província de São Paulo passaram a ter, a partir de 1834, para formular e aprovar suas leis e posturas.

ao fato de se ter ampliado a área de atuação do Conselho Geral da Província, criado pela Constituição de 1824 e substituído, em 1834, pela Assembleia Provincial.

às mudanças que o Ato Adicional provocou no poder judiciário, ao colocar os magistrados sob a dependência do chefe do governo provincial.

à instituição do poder moderador, responsável pela manutenção do equilíbrio e da harmonia entre os poderes políticos.

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O debate parlamentar acerca da renovação dos tratados de comércio dividiu o pensamento nacional entre liberais e protecionistas, sendo estes últimos defensores da industrialização do país.

Certo

Errado

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O pensamento político e os dirigentes dividiam-se entre liberais e conservadores, sendo os primeiros defensores da centralização do poder e os segundos, do federalismo.

Certo

Errado

Q175695•História do Brasil•A Regência•CESPE CEBRASPE•Instituto Rio Branco•Diplomata

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