Questões História do Brasil A Regência
Por força de lei de 1831 que definiu a competência dos regentes, tratados de qualque...
Responda: Por força de lei de 1831 que definiu a competência dos regentes, tratados de qualquer natureza haveriam de passar pela prévia aprovação da Assembléia (Câmara e Senado) antes de serem ratificados...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Durante a Regência, especialmente após a abdicação de Dom Pedro I, o Brasil buscava consolidar suas instituições e garantir maior controle sobre as decisões políticas. A lei de 1831 estabeleceu que os tratados internacionais precisavam da aprovação prévia da Assembleia Legislativa (que na época era composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado) antes de serem ratificados pelo Executivo. Isso visava assegurar que o poder legislativo tivesse participação nas decisões de política externa, evitando que o regente tomasse decisões unilaterais que pudessem comprometer o país. Portanto, a afirmação está correta.
Durante a Regência, especialmente após a abdicação de Dom Pedro I, o Brasil buscava consolidar suas instituições e garantir maior controle sobre as decisões políticas. A lei de 1831 estabeleceu que os tratados internacionais precisavam da aprovação prévia da Assembleia Legislativa (que na época era composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado) antes de serem ratificados pelo Executivo. Isso visava assegurar que o poder legislativo tivesse participação nas decisões de política externa, evitando que o regente tomasse decisões unilaterais que pudessem comprometer o país. Portanto, a afirmação está correta.
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