O herdeiro que sonega bens da herança sofre a sanção civil da perda da totalidade de seu quinhão hereditário.

Aperfeiçoada a partilha de bens e direitos, os herdeiros ficam exonerados do pagamento de dívidas do falecido.

Havendo apenas herdeiros maiores ou menores púberes, poderá ser realizada partilha extrajudicial.

A apresentação de título de crédito em juízo de inventário é hipótese de interrupção da prescrição.