Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

A CF não atribuiu a imunidade formal ao parlamentar municipal e não a reconheceu, a...

Responda: A CF não atribuiu a imunidade formal ao parlamentar municipal e não a reconheceu, ao parlamentar estadual, quanto aos crimes praticados antes da diplomação.


1Q175735 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue os
próximos itens.

A CF não atribuiu a imunidade formal ao parlamentar municipal e não a reconheceu, ao parlamentar estadual, quanto aos crimes praticados antes da diplomação.

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