Com relação aos direitos individuais e aos mecanismos para sua proteção -...

Com relação aos direitos individuais e aos mecanismos para sua proteção - garantias ou remédios constitucionais -, é correto afirmar:

Q175737 • Direito Constitucional • Remédios Constitucionais Habeas Corpus • FCC • DPE RS • Defensor Público

Com relação aos direitos individuais e aos mecanismos para sua proteção - garantias ou remédios constitucionais -, é correto afirmar:

a) Quando negada por uma repartição pública uma certidão que se faz necessária para a defesa de direitos pessoais é cabível a impetração de mandado de segurança.
b) No que se refere à legitimidade ativa, tem-se que pessoa jurídica não pode impetrar habeas data.
c) O mandado de segurança poderá ser proposto concomitantemente com o habeas data versando sobre o mesmo fato e matéria.
d) A ação popular, para ser proposta, pressupõe exclusivamente a prova da ilegalidade do ato e da condição de cidadão do autor.
e) O habeas data exige, para seu ajuizamento, o prévio esgotamento de todos os meios administrativos e jurídicos de prevenção ou repressão aos atos ilegais contrários ao direito da pessoa de obter os dados inerentes a sua pessoa que constam de cadastros de bancos de dados.

Analisando...

Questões sobre Remédios Constitucionais Habeas Corpus

1

Q924149 • Direito Constitucional • Remédios constitucionais habeas corpus • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
- b) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
- c) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
- d) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q923951 • Direito Constitucional • Remédios constitucionais habeas corpus • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
- a) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
- b) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
- c) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
- d) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q923356 • Direito Constitucional • Remédios constitucionais habeas corpus • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Será competente para julgar originariamente habeas corpus em que figure como paciente desembargador de tribunal de justiça estadual
- a) o TRF da respectiva região.
- b) o STF.
- c) o próprio tribunal de justiça estadual ao qual esteja vinculado o desembargador.
- d) o STJ.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q922525 • Direito Constitucional • Remédios constitucionais habeas corpus • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta:
- a) Requerida certidão à Administração, a recusa desta última em fornecê-la só pode ser combatida, judicialmente, por meio da impetração de habeas data.
- b) A proteção constitucional da esfera da casa como “asilo inviolável do indivíduo” pressupõe a posse de boa-fé.
- c) O Ministério Público, mesmo em caso de crime hediondo, não pode determinar diretamente a interceptação telefônica.
- d) O “writ” adequado para a proteção da liberdade de locomoção é o mandado de segurança.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q860572 • Direito Constitucional • Remédios constitucionais habeas corpus • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.
- a) Caso uma decisão de turma recursal de juizados especiais criminais constitua ato coator da liberdade de locomoção de um acusado, será cabível habeas corpus dirigido ao STJ.
- b) Caso a sentença penal condenatória emanada de juiz militar imponha pena de exclusão de militar ou de perda de patente, será cabível a utilização do habeas corpus.
- c) Caso ocorra, ao fim de um processo penal, a fixação de pena de multa em sentença penal condenatória, ficará prejudicada a utilização do habeas corpus, haja vista a sua destinação exclusiva à tutela do direito de ir e vir.
- d) Ainda que já extinta a pena privativa de liberdade, é cabível a utilização de habeas corpus para pedido de reabilitação de paciente.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q268465 • Direito Constitucional • Remédios Constitucionais habeas corpus • FEPESE • MPE SC • Analista Direito
Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

1. Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
2. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
3. Compete às respectivas Turmas Recursais o processamento e julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato de Juizado Especial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) É correta apenas a afrmativa 1.
- b) É correta apenas a afirmativa 3.
- c) São corretas apenas as afrmativas 1 e 2.
- d) São corretas apenas as afrmativas 1 e 3
- e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q264664 • Direito Constitucional • Remédios Constitucionais habeas corpus • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Segurança Judiciária
📖 Texto associado ▼

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos
itens.

Para ajuizar mandado de segurança ou habeas data, o autor da ação deve comprovar o esgotamento da via administrativa.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q263967 • Direito Constitucional • Remédios Constitucionais Habeas Corpus • FCC • MPE PE • Técnico Ministerial Área Administrativa
O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente
- a) pelo Conselho Nacional de Justiça.
- b) pelo Superior Tribunal de Justiça.
- c) pelo Supremo Tribunal Federal.
- d) pelo Congresso Nacional.
- e) pela Câmara dos Deputados.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q262975 • Direito Constitucional • Remédios Constitucionais Habeas Corpus • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q262969 • Direito Constitucional • Remédios Constitucionais habeas corpus • FCC • MPE PB • Técnico Ministerial
As ações de habeas corpus e habeas data
- a) não podem ser impetrados por pessoa jurídica.
- b) são gratuitas.
- c) são de competência originária do Supremo Tribunal Federal, independentemente da autoridade coatora.
- d) são recorríveis através do recurso de apelação, apenas das decisões não concessivas.
- e) são de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da autoridade coatora.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Constitucional →

Com relação aos direitos individuais e aos mecanismos para sua proteção -...

Com relação aos direitos individuais e aos mecanismos para sua proteção - garantias ou remédios constitucionais -, é correto afirmar:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site