O cometimento de falta grave pelo condenado, como o uso de entorpecentes no inte...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q175762•
Direito Penal•
Progressão da Pena•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos
delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.

O cometimento de falta grave pelo condenado, como o uso de entorpecentes no interior de estabelecimento prisional, determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, incluindo a progressão de regime prisional.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q144613•
Direito Penal•
Progressão da Pena•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Direito

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.

Certo

Errado

Q237079•
Direito Penal•
Progressão da Pena•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Por detração penal compreende-se

a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.

o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.

a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.

a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

Q180917•
Direito Penal•
Progressão da Pena•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve

ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2^o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime fechado.

ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2^o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime semi-aberto, porque não há regressão por salto.

regredi-lo com fundamento no art. 52 da Lei de Execução Penal, que diz que a prática de fato previsto como crime doloso é falta grave.

aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal para determinar que a pena mais grave seja cumprida primeiro.

aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal e fixar o regime de cumprimento de acordo com o resultado das penas somadas, descontadas a remição e a detração.

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Q144613•
Direito Penal•
Progressão da Pena•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Direito

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Certo

Errado

Q237079•
Direito Penal•
Progressão da Pena•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Por detração penal compreende-se

a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.

o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.

a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.

a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

Q180917•
Direito Penal•
Progressão da Pena•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2^o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime fechado.

ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2^o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime semi-aberto, porque não há regressão por salto.

regredi-lo com fundamento no art. 52 da Lei de Execução Penal, que diz que a prática de fato previsto como crime doloso é falta grave.

aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal para determinar que a pena mais grave seja cumprida primeiro.

aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal e fixar o regime de cumprimento de acordo com o resultado das penas somadas, descontadas a remição e a detração.

Q175762•Direito Penal•Progressão da Pena•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q175762•
Direito Penal•
Progressão da Pena•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público