Sobre a responsabilidade penal ambiental, da pessoa jurídica, é CORRETO afirmar: A) o prazo máximo previsto em caso de aplicação à pessoa jurídica da pena restritiva de direito consistente na proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações é de 5 (cinco) anos. B) segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça pode haver a responsabilização isolada do ente coletivo, sendo desnecessária a demonstração da atuação dos administradores em proveito da pessoa jurídica. C) a suspensão de atividades da pessoa jurídica será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção ao meio ambiente. D) a lei brasileira exclui de responsabilidade penal as pessoas jurídicas de direito público.

C) a suspensão de atividades da pessoa jurídica será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção ao meio ambiente.

Sobre a responsabilidade penal ambiental, da pessoa jurídica, é CORRETO afirmar:

1Q175772 | Direito Penal, Responsabilidade penal objetiva das pessoas jurídicas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Sobre a responsabilidade penal ambiental, da pessoa jurídica, é CORRETO afirmar:

✂️ a) o prazo máximo previsto em caso de aplicação à pessoa jurídica da pena restritiva de direito consistente na proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações é de 5 (cinco) anos.
✂️ b) segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça pode haver a responsabilização isolada do ente coletivo, sendo desnecessária a demonstração da atuação dos administradores em proveito da pessoa jurídica.
✂️ c) a suspensão de atividades da pessoa jurídica será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção ao meio ambiente.
✂️ d) a lei brasileira exclui de responsabilidade penal as pessoas jurídicas de direito público.