1Q175782 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE No que diz respeito ao processo de execução, à liquidação e ao cumprimento de sentença, bem como aos recursos, assinale a opção correta. ✂️ a) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ajuizamento da ação. ✂️ b) É admissível a interposição de recurso especial contra a decisão objeto de embargos de declaração cujo acórdão ainda não tenha sido publicado. ✂️ c) É legítima a penhora da sede de estabelecimento comercial. ✂️ d) Ofende a coisa julgada a liquidação de sentença por forma diversa da estabelecida na sentença liquidanda. ✂️ e) Os honorários sucumbenciais, se omitidos na decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro