ID: 175791• Direito Penal• Lei de Execução Penal LEP• FCC• DPE SP• Defensor PúblicoEm razão da prática de roubo duplamente qualificado, o juiz fixou a pena-base no mínimo legal e, após, aumentou-a em razão da gravidade do crime. O aumento é✂️A)inadmissível porque a gravidade abstrata do delito já foi considerada pelo legislador para cominação das penas mínima e máxima.✂️B)inadmissível porque implica aumento de pena em razão da culpabilidade do autor, segundo a qual se pune pelo que se é e não pelo que se fez.✂️C)admissível porque em razão do próprio caráter retributivo da pena, quanto mais grave o fato, maior deve ser o aumento da pena base.✂️D)admissível porque implica em punição em razão da culpabilidade do fato.✂️E)admissível porque a gravidade do delito explicita a intensidade do dolo.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro