No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada no Código Civil, assina...

✂️ a) Exige-se o elemento culposo para a caracterização de um ato de abuso, traduzido no interesse.

✂️ b) A ilicitude de um ato não pode ser condicionada ao seu objeto, ou seja, ao efeito material e jurídico.

✂️ c) Caracteriza-se por uma observação objetiva da conduta que excede os limites impostos na forma da lei.

✂️ d) Não há dano lícito, em nenhuma hipótese que se observe a prática de um ato contrário ao direito.

Responda: No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada no Código Civil, assinale a alternativa correta.