1Q175831 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE De acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo ✂️ a) a organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de quaisquer pessoas. ✂️ b) a associação legalmente constituída, em defesa de seus membros. ✂️ c) o partido político com representação no Congresso Nacional, em defesa de quaisquer pessoas e mesmo com finalidade extrapartidária. ✂️ d) a entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de seus associados, independentemente da autorização especial destes. ✂️ e) o partido político legalmente constituído há pelo menos um ano, em defesa de seus filiados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro