De acordo com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição Federal, pode-se afirmar que A) no campo das competências legislativas, cabe ao Distrito Federal exercer somente aquelas conferidas aos Municípios. B) é permitido à União renunciar, em favor dos Estados-membros, ao exercício de competência que lhe foi outorgada pela Constituição Federal. C) cabe também aos Municípios o exercício das competências materiais comuns conferidas à União, aos Estados-membros e ao Distrito Federal. D) aos Estados-membros não foram conferidas compe- tências materiais privativas. E) lei complementar federal pode autorizar os Municípios a legislarem sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.

C) cabe também aos Municípios o exercício das competências materiais comuns conferidas à União, aos Estados-membros e ao Distrito Federal.

De acordo com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição Fede...

De acordo com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição Federal, pode-se afirmar que

✂️ a) no campo das competências legislativas, cabe ao Distrito Federal exercer somente aquelas conferidas aos Municípios.
✂️ b) é permitido à União renunciar, em favor dos Estados-membros, ao exercício de competência que lhe foi outorgada pela Constituição Federal.
✂️ c) cabe também aos Municípios o exercício das competências materiais comuns conferidas à União, aos Estados-membros e ao Distrito Federal.
✂️ d) aos Estados-membros não foram conferidas compe- tências materiais privativas.
✂️ e) lei complementar federal pode autorizar os Municípios a legislarem sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.