O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...”, consagra o princípio do Estado democrático de direito que se traduz em A) princípio valor fonte, que exclui valores pessoais como a isonomia e a dignidade das pessoas. B) princípio restritivo ao asseguramento da participação política por sufrágio. C) princípio nuclear, que implica o pluralismo político, na separação de poderes e na legalidade. D) superprincípio que distingue os modelos liberal e social de Estado de direito.

C) princípio nuclear, que implica o pluralismo político, na separação de poderes e na legalidade.

Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federa...

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1Q175896 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...”, consagra o princípio do Estado democrático de direito que se traduz em

✂️ a) princípio valor fonte, que exclui valores pessoais como a isonomia e a dignidade das pessoas.
✂️ b) princípio restritivo ao asseguramento da participação política por sufrágio.
✂️ c) princípio nuclear, que implica o pluralismo político, na separação de poderes e na legalidade.
✂️ d) superprincípio que distingue os modelos liberal e social de Estado de direito.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

O princípio do Estado democrático de direito, conforme disposto no caput do artigo 1º da Constituição Federal, é um princípio nuclear que implica o pluralismo político, a separação de poderes e a legalidade.

Isso significa que o Estado brasileiro é fundamentado no respeito à diversidade de opiniões e correntes políticas (pluralismo político), na divisão e independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (separação de poderes) e na submissão de todos, inclusive autoridades governamentais, à lei (legalidade). Esses são pilares essenciais para a garantia do Estado democrático de direito no Brasil.

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