Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou r...

Responda: Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas. Acerca dessa situ...


1Q175926 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores relativa a esse tema.

A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de crimes.

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Aqui a questão fala sobre o transporte ilegal de duas armas de fogo, mas o ponto importante é entender o que é concurso formal de crimes. Concurso formal ocorre quando alguém pratica uma única ação que resulta em dois ou mais crimes. No caso do Tales, ele foi preso por transportar duas armas, mas isso configura um único crime continuado, porque o transporte das armas faz parte de uma mesma conduta e finalidade.

A jurisprudência dos tribunais superiores entende que, quando a pessoa transporta várias armas em uma única ação, isso não gera concurso formal, mas sim crime continuado, porque a conduta é uma só, repetida em várias vezes, mas dentro de uma mesma sequência.

Portanto, a apreensão das armas não configura concurso formal de crimes, e sim crime continuado, o que torna a afirmativa errada.
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