Acerca dos princípios jurídicos e das regras de direito, bem como das técnicas d...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE PI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos princípios jurídicos e das regras de direito, bem como das técnicas de interpretação constitucional, assinale a opção correta.