Questões Direito Criminal Eleitoral

Em relação aos crimes eleitorais, julgue o  item  que se segue.

Responda: Em relação aos crimes eleitorais, julgue o  item  que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações...


1Q175956 | Direito Criminal Eleitoral, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes eleitorais, julgue o  item  que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações pela imprensa, pelo rádio e pela televisão, na propaganda eleitoral, acerca de fatos inverídicos, porém de natureza favorável ao candidato Marivaldo, capazes de exercerem influência positiva na avaliação dele perante o eleitorado, mas que não ofenderam, denegriram ou distorceram a imagem de adversários políticos de Marivaldo.

Nessa situação hipotética, o fato foi penalmente atípico, ainda que enganosa a propaganda, pois esta não ofendeu, denegriu ou distorceu a imagem de adversários políticos de Marivaldo; além disso, para a caracterização de delito, seria obrigatória a demonstração concreta de danos causados pela referida divulgação de informações.
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