Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microe...

Q175980 • Legislação Federal • Estatuto Nacional Microempresa Empresa • FCC • DPE MA • Defensor Público • 2018

Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica

a) filial de pessoa jurídica com sede no exterior.
b) constituída sob a forma de cooperativa.
c) que tenha participação no capital de cooperativas de crédito.
d) constituída sob a forma de sociedade por ações.
e) cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.