Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No direito penal, a aberratio ictus ocorre quando o agente pretende atingir uma pessoa ou coisa, mas acaba atingindo outra, por erro na execução do ato. Quando isso acontece em uma unidade complexa, ou seja, quando há um único ato que resulta em múltiplos resultados, aplica-se o concurso formal de crimes. Isso significa que o agente responde pela infração mais grave, ou, se as penas forem iguais, aplica-se uma delas, mas com aumento de um sexto até metade da pena. Portanto, a afirmativa está correta.
No direito penal, a aberratio ictus ocorre quando o agente pretende atingir uma pessoa ou coisa, mas acaba atingindo outra, por erro na execução do ato. Quando isso acontece em uma unidade complexa, ou seja, quando há um único ato que resulta em múltiplos resultados, aplica-se o concurso formal de crimes. Isso significa que o agente responde pela infração mais grave, ou, se as penas forem iguais, aplica-se uma delas, mas com aumento de um sexto até metade da pena. Portanto, a afirmativa está correta.