Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às
benfeitorias constante em contrato de locação é
✂️ A) anulável, por expressa previsão legal, e, por analogia,
entende-se proibido que se convencione a renúncia quanto à
acessão.
✂️ B) nula, por expressa previsão legal, e, por analogia, entende-se
proibido que se convencione a renúncia quanto à acessão.
✂️ C) válida e pode ser interpretada extensivamente para abranger a
acessão.
✂️ D) válida, mas não pode ser interpretada extensivamente para
abranger a acessão.
✂️ E) nula, por expressa previsão legal, admitindo-se que se
convencione a renúncia quanto à acessão por inexistir
qualquer vedação em lei.
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Assinale a opção correta à luz da Lei de Locações e do Código Civil.
✂️ A) A fixação do quantum da indenização dependerá da aferição do grau de culpa do agente.
✂️ B) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe garantido, todavia, o direito de retenção pela importância destas.
✂️ C) Na dívida portável, o credor fica com a responsabilidade de procurar o devedor para obter o adimplemento, pois o pagamento será realizado no domicílio do devedor, não ficando constituída a mora deste último antes da cobrança efetiva pelo credor. Na dívida quesível, o pagamento será realizado no domicílio do credor, sendo a mora automática nos contratos com termo, visto que o devedor deverá procurar o credor na data aprazada para adimplir a obrigação assumida.
✂️ D) O princípio da boa-fé objetiva é aplicável a todas as fases do contrato, impondo ao credor o dever de evitar o agravamento do próprio prejuízo.
✂️ E) Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade por duas vezes nos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à propositura da ação.
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Érico é amigo de Astolfo, famoso colecionador de obras de arte.
Érico, que está abrindo uma galeria de arte, perguntou se Astolfo
aceitaria locar uma das pinturas de seu acervo para ser exibida na
grande noite de abertura, como forma de atrair mais visitantes.
Astolfo prontamente aceitou a proposta, e ambos celebraram o
contrato de locação da obra, tendo Érico se obrigado a restituí-la já
no dia seguinte ao da inauguração. O aluguel, fixado em parcela
única, foi pago imediatamente na data de celebração do contrato.
✂️ A) Érico tem o dever de indenizar Astolfo, integralmente, pelos
prejuízos sofridos em decorrência da destruição da pintura.
✂️ B) Érico não pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos prejuízos
decorrentes da destruição da pintura porque Diego, o causador
do dano, foi prontamente identificado.
✂️ C) Érico não pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos prejuízos
decorrentes da destruição da pintura porque adotou todas as
medidas de segurança necessárias para proteger a obra de arte.
✂️ D) Érico somente estará obrigado a indenizar Astolfo se restar
comprovado que colaborou, em alguma medida, para que Diego
realizasse os atos de vandalismo.
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