Rodrigo Ferreira
EQUIPE
09/11/2025 • 15:56
Gabarito: a)
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, quando a fiança é prestada para garantir o pagamento dos aluguéis até a entrega das chaves, a prorrogação do contrato por prazo indeterminado implica que a obrigação do fiador se extingue. Isso porque a fiança foi limitada a um período certo (até a entrega das chaves), e a prorrogação automática do contrato ultrapassa esse limite, liberando o fiador da responsabilidade. Portanto, a afirmação está correta.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, quando a fiança é prestada para garantir o pagamento dos aluguéis até a entrega das chaves, a prorrogação do contrato por prazo indeterminado implica que a obrigação do fiador se extingue. Isso porque a fiança foi limitada a um período certo (até a entrega das chaves), e a prorrogação automática do contrato ultrapassa esse limite, liberando o fiador da responsabilidade. Portanto, a afirmação está correta.