Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra dis...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q176008•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.

Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.

O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.

No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.

A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.

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comete falsa comunicação de crime.

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comete falso testemunho.

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comete autoacusação falsa.

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a conduta de cobrar a importância por médico do SUS tipifica o crime de corrupção passiva praticada por José.

José praticou corrupção passiva e a mãe de Larissa, ao pagar a quantia cobrada, praticou o crime de corrupção ativa.

José praticou conduta típica de concussão e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada apenas exauriu o crime praticado pelo médico.

José praticou conduta típica de corrupção passiva e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada, apenas exauriu o crime praticado pelo médico.

a conduta de José é atípica, pois estava legitimado a cobrar a diferença da baixa remuneração paga aos médicos pelo SUS.

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