Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, cont...

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Q176008 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Delegado de Polícia

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.
b) Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.
c) O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.
d) No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.
e) A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.

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Larissa Rockenbach
31/12/1969 • 21:00

Art. 23. Omitir, retardar ou praticar, o funcionário público, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do sistema financeiro nacional, bem como a preservação dos interesses e valores da ordem econômico-financeira:

Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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Questões sobre Crimes Contra Administração Pública

1

Q201525 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João
- a) comete falsa comunicação de crime.
- b) comete falso testemunho, mas não será punido por expressa disposição legal.
- c) comete falso testemunho.
- d) não comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP.
- e) comete autoacusação falsa.
2

Q238520 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
Um policial, durante a ronda noturna, subtraiu para si o toca-fitas de um veículo que estava estacionado na via pública. Nesse caso o policial responderá pelo crime de
- a) furto.
- b) peculato doloso.
- c) apropriação indébita.
- d) peculato culposo.
- e) prevaricação.
3

Q175329 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FCC • DPE PR • Defensor Público
Larissa sofreu grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo de mandíbula com fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pronto-socorro onde foi atendida pelo Dr. José das Couves, médico credenciado junto ao SUS, na especialidade de traumatologia. Em- bora ciente de que o SUS arcaria com as despesas, o médico condicionou o tratamento mediante o pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por fora, da mãe da acidentada, alegando que seria para pagar o anestesista e o protético, este último porque confeccionaria o aparelho ortodôntico. A mãe de Larissa pagou a quantia cobrada, face a premente necessidade de socorro da filha. Nestas circunstâncias,
- a) a conduta de cobrar a importância por médico do SUS tipifica o crime de corrupção passiva praticada por José.
- b) José praticou corrupção passiva e a mãe de Larissa, ao pagar a quantia cobrada, praticou o crime de corrupção ativa.
- c) José praticou conduta típica de concussão e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
- d) José praticou conduta típica de corrupção passiva e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada, apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
- e) a conduta de José é atípica, pois estava legitimado a cobrar a diferença da baixa remuneração paga aos médicos pelo SUS.
4

Q223495 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • SEMAD ARACAJU • Procurador Municipal
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a
administração pública.

No crime de advocacia administrativa, se o interesse privado patrocinado pelo funcionário público, valendo-se de tal qualidade, perante a administração pública, for ilegítimo, a pena é mais grave.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q177110 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de
- a) fraude processual.
- b) exercício arbitrário das próprias razões.
- c) comunicação falsa de crime ou de contravenção.
- d) denunciação caluniosa.
- e) falso testemunho.
6

Q226051 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • AOCP • Prefeitura de Camaçari BA • Procurador Municipal
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o crime de
- a) peculato.
- b) concussão.
- c) advocacia administrativa.
- d) condescendência criminosa.
- e) prevaricação.
7

Q178434 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
📖 Texto associado ▼

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca da parte especial do direito penal, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Mário, delegado de polícia, com o intuito de proteger um amigo, recusa-se a instaurar inquérito policial requisitado por promotor de justiça contra o referido amigo. Nessa hipótese, Mário praticou crime de desobediência.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q252601 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário
Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados.
Assinale-a:
- a) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou proceder ao seu desvio, em proveito próprio ou de outra pessoa.
- b) O ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
- c) O ato de beneficiar-se do uso de bem de propriedade do Estado, valendo-se da condição de funcionário público.
- d) O ato de modificar ou alterar, o funcionário público, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
9

Q171631 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • UFPR • UFPR • Bibliotecário Documentalista
O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Há crime de peculato quando o servidor se apropria de dinheiro que estava sob sua posse em razão do cargo que ocupa.

( ) Concussão ocorre quando o servidor, usando da influência de seu posto, recebe vantagem para si ou para outrem.

( ) Prevaricação é o crime que ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V - F - F.
- b) V - V - F.
- c) F - F - V.
- d) F - F - F.
- e) V - V - V.
10

Q670201 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020
Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.
- a) Certo
- b) Errado

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