Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Pública

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposi...

Responda: Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Q176008 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.
✂️ b) Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.
✂️ c) O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.
✂️ d) No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.
✂️ e) A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.

💬 Comentários

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Por Larissa Rockenbach em 31/12/1969 21:00:00

Art. 23. Omitir, retardar ou praticar, o funcionário público, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do sistema financeiro nacional, bem como a preservação dos interesses e valores da ordem econômico-financeira:

Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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