Questões Direito Penal Penas privativas de liberdade

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.É pacif...

Responda: De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pe...

1Q176024 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.

É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo condenado que cumpre pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção do livramento condicional.

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