Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão
Após ser aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a emenda constitucional ...
Responda: Após ser aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a emenda constitucional não é encaminhada para sanção presidencial, devendo ser promulgada, com o respectivo número de ordem, pelas me...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. No processo legislativo brasileiro, após a aprovação de uma emenda à Constituição pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), ela não passa pelo processo de sanção presidencial. Em vez disso, a emenda é promulgada diretamente pelas mesas dessas duas casas, recebendo um número de ordem. Isso ocorre porque a Constituição Federal estabelece um procedimento especial para emendas constitucionais, diferente do processo das leis ordinárias, que precisam da sanção do presidente.
A afirmativa está correta. No processo legislativo brasileiro, após a aprovação de uma emenda à Constituição pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), ela não passa pelo processo de sanção presidencial. Em vez disso, a emenda é promulgada diretamente pelas mesas dessas duas casas, recebendo um número de ordem. Isso ocorre porque a Constituição Federal estabelece um procedimento especial para emendas constitucionais, diferente do processo das leis ordinárias, que precisam da sanção do presidente.
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