Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

      Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis...

Responda:       Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízo...


1Q176032 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

      Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o  próximo  item.

No cumprimento da pena em regime fechado, Gerson poderá, para fins de remição, cumular atividades laborativas com atividades típicas do ensino fundamental. Nessa hipótese, para cada três dias de trabalho e estudo concomitante, serão abatidos dois dias de sua pena.
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

No cumprimento da pena em regime fechado, o preso pode remir a pena por meio do trabalho e do estudo. A legislação permite que essas atividades sejam cumuladas para fins de remição, ou seja, o preso pode trabalhar e estudar ao mesmo tempo para reduzir sua pena.

Além disso, a regra geral para remição é que, para cada três dias de trabalho ou estudo, o preso tem direito a um dia de remição. Porém, quando o trabalho e o estudo são realizados concomitantemente, a remição é maior: para cada três dias de trabalho e estudo juntos, são abatidos dois dias da pena.

Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que Gerson poderá cumular atividades laborativas com atividades típicas do ensino fundamental para remir a pena, e que, nessa hipótese, para cada três dias de trabalho e estudo concomitante, serão abatidos dois dias da pena.
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