Questões Direito Previdenciário Seguridade Social
Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (c...
Responda: Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálcu...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) realmente entende que as chamadas contribuições residuais para a seguridade social, que são aquelas criadas por lei complementar, podem ter base de cálculo e fato gerador próprios, semelhantes aos impostos. Porém, essas novas contribuições não podem ter como base ou fato gerador as contribuições já existentes, para evitar duplicidade ou confusão tributária. Portanto, a afirmativa está correta.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) realmente entende que as chamadas contribuições residuais para a seguridade social, que são aquelas criadas por lei complementar, podem ter base de cálculo e fato gerador próprios, semelhantes aos impostos. Porém, essas novas contribuições não podem ter como base ou fato gerador as contribuições já existentes, para evitar duplicidade ou confusão tributária. Portanto, a afirmativa está correta.
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