Questões Direito do Consumidor Ações Coletivas

Considere que vários taxistas tenham firmado, com vistas à aquisição de veículos au...

Responda: Considere que vários taxistas tenham firmado, com vistas à aquisição de veículos automotores, contratos de arrendamento mercantil com cláusula de indexação monetária atrelada à variação cambial...


1Q176067 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor em juízo.

Considere que vários taxistas tenham firmado, com vistas à aquisição de veículos automotores, contratos de arrendamento mercantil com cláusula de indexação monetária atrelada à variação cambial. Nessa situação, havendo violação dos direitos consumeristas, a DPE terá legitimidade ativa para propor ACP para a defesa dos interesses desses consumidores.

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