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O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional e está inserido c...
Responda: O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional e está inserido como direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5.º da Lei Maior.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O asilo político realmente tem natureza constitucional no Brasil. Ele está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais. Esse artigo assegura a concessão de asilo político, reconhecendo-o como uma proteção importante para pessoas perseguidas por motivos políticos. Portanto, afirmar que o asilo político é um direito e garantia fundamental constitucional está correto.
O asilo político realmente tem natureza constitucional no Brasil. Ele está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais. Esse artigo assegura a concessão de asilo político, reconhecendo-o como uma proteção importante para pessoas perseguidas por motivos políticos. Portanto, afirmar que o asilo político é um direito e garantia fundamental constitucional está correto.
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