Pela Lei de Anistia, promulgada em agosto de 1979, prescreveram os crimes ...

Pela Lei de Anistia, promulgada em agosto de 1979, prescreveram os crimes políticos cometidos pelos opositores do regime e pelos agentes das forças de segurança entre 1964 e 1979, o que possibil...


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Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Pela Lei de Anistia, promulgada em agosto de 1979, prescreveram os crimes políticos cometidos pelos opositores do regime e pelos agentes das forças de segurança entre 1964 e 1979, o que possibilitou a anistia de políticos e servidores civis e militares condenados pela prática de crimes de tortura, terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

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