Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Aqui a questão fala sobre porte ilegal de arma de fogo, especificamente armas desmuniciadas e com numeração raspada. A dúvida comum é se uma arma desmuniciada ainda configura crime de porte ilegal.
A resposta é que sim, mesmo desmuniciada, a arma pode ser considerada de uso restrito e o porte ilegal é configurado. Isso porque a lei penal não exige que a arma esteja municiada para que o crime ocorra, já que a arma em si representa potencial perigo. Além disso, a numeração raspada agrava a situação, pois indica tentativa de ocultar a origem da arma.
Portanto, o fato de as armas estarem desmuniciadas não afasta a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A ausência de munição não elimina o potencial lesivo da conduta, pois a arma pode ser municiada posteriormente ou usada para ameaças.
Por isso, a afirmativa está errada.
Aqui a questão fala sobre porte ilegal de arma de fogo, especificamente armas desmuniciadas e com numeração raspada. A dúvida comum é se uma arma desmuniciada ainda configura crime de porte ilegal.
A resposta é que sim, mesmo desmuniciada, a arma pode ser considerada de uso restrito e o porte ilegal é configurado. Isso porque a lei penal não exige que a arma esteja municiada para que o crime ocorra, já que a arma em si representa potencial perigo. Além disso, a numeração raspada agrava a situação, pois indica tentativa de ocultar a origem da arma.
Portanto, o fato de as armas estarem desmuniciadas não afasta a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A ausência de munição não elimina o potencial lesivo da conduta, pois a arma pode ser municiada posteriormente ou usada para ameaças.
Por isso, a afirmativa está errada.