1Q176124 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar. ✂️ a) Órgão público federal subordinado ao Ministério Público da União, o conselho tutelar integra o quadro das instituições públicas de defesa da criança e do adolescente. ✂️ b) O conselho tutelar, órgão auxiliar da vara da infância e da juventude, recebe do Estado a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. ✂️ c) O conselho tutelar, órgão público municipal permanente e autônomo, não jurisdicional, tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. ✂️ d) Órgão colegiado com funções consultivas e deliberativas, o conselho tutelar foi criado pelo CONANDA, em conformidade com o que dispõe o ECA, para a defesa e salvaguarda dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes em situação de risco. ✂️ e) O conselho tutelar, órgão público estadual criado por lei específica, integra o Sistema Nacional da Criança e do Adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro