Questões Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços

Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos ...

Responda: Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos celulares, pelo qual os usuários solicitam a corrida e realizam o pagamento por meio eletrônico à operadora do...


1Q176131 | Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos celulares, pelo qual os usuários solicitam a corrida e realizam o pagamento por meio eletrônico à operadora do aplicativo. Em uma de suas corridas, Alexandre veio a se envolver em um acidente, causando danos para o passageiro. Neste caso, Alexandre
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

No caso apresentado, Alexandre, como motorista de passageiros por meio de aplicativo, possui responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro. Isso significa que ele será responsabilizado independentemente de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a conduta e o prejuízo sofrido pelo passageiro.

Essa responsabilidade objetiva está prevista no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 927, que estabelece que "aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". No caso dos motoristas de aplicativo, a responsabilidade objetiva decorre da atividade de transporte remunerado de passageiros que exercem.

Portanto, no caso do acidente causado por Alexandre, ele terá responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro, salvo nos casos de caso fortuito ou força maior, que são eventos imprevisíveis e inevitáveis, excludentes de responsabilidade.
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