Questões Direito do Consumidor Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço

Em junho de 2011, Renata adquiriu, para uso pessoal, um aparelho de som, com garanti...

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Q176138 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço, Defensor Público, DPE PR, FCC

Em junho de 2011, Renata adquiriu, para uso pessoal, um aparelho de som, com garantia contratual de 12 meses. Seis meses após a compra, o aparelho esquentou muito e queimou. Levado à assistência técnica, após 27 dias, foi apresentado laudo que o produto não tinha conserto, considerando a extensão do vício ocasionado e que não havia nada a ser feito. Nesse caso, tendo em vista o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor,

a) não tem relevância se existe ou não vínculo contratual em casos de responsabilidade por vício do produto.
b) o direito de reclamar judicialmente se iniciou no momento em que ficou evidenciado o vício e o prazo decadencial é de trinta dias.
c) a consumidora tem direito a restituição imediata da quantia paga, independentemente do prazo que o fornecedor ficou com o produto.
d) inexiste solidariedade entre o fabricante e o comerciante em questões relativas a vício do produto, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
e) a consumidora não tem direito a substituição do produto por outro da mesma espécie, considerando que o prazo máximo que dispõe o fornecedor para sanar o vício não foi atingido.