A Permissão de Saída do estabelecimento penal (art. 120 da Lei de Execução Penal...

Gabarito: a)

A Permissão de Saída do estabelecimento penal, conforme o artigo 120 da Lei de Execução Penal, é concedida para situações específicas, sendo uma delas a realização de tratamento médico necessário. As outras opções, como visita à família, frequência a cursos ou participação em atividades sociais, não são previstas como motivos para essa permissão. Já o indulto é uma forma de perdão da pena, não uma permissão de saída. Portanto, a alternativa correta é a letra a).