Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito ...

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o proc...

Q176146 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado

a) incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal.
b) correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado.
c) incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida.
d) correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto.
e) incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.

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Questões sobre Da Formação

1

Q1089162 • Direito Processual Civil • Da Formação • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No que se refere à formação e extinção do processo,
- a) o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.
- b) considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.
- c) será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
- d) forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.
- e) apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.
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2

Q1085080 • Direito Processual Civil • Da Formação • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
Vitor Santos ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Julio Lima, alegando que este é seu pai. Ao término da fase probatória da instrução, restou cabalmente demonstrado que Julio Lima não é pai de Vitor Santos. Nessa situação, o juiz deve proferir sentença encerrando o procedimento:
- a) sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva;
- b) sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa;
- c) sem resolução do mérito, por ilegitimidade em ambos os polos do processo;
- d) com resolução do mérito, por improcedência do pedido;
- e) com resolução do mérito, por perda do objeto
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3

Q1084957 • Direito Processual Civil • Da Formação • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Determinada pessoa ingressou com medida judicial para discutir disposições contratuais. Citado, em sua defesa, o réu confeccionou preliminar, arguindo a existência de cláusula arbitral. Partindo das premissas de que o contrato é paritário e que a cláusula arbitral abrange a totalidade da lide, deverá o juiz:
- a) sanear o processo e determinar a produção de provas, remetendo os autos, em seguida, para a câmara arbitral indicada na cláusula ou pelas partes.
- b) fixar os pontos controvertidos e remeter os autos para a câmara arbitral indicada na cláusula ou pelas partes.
- c) extinguir o processo, sem resolução de mérito.
- d) suspender o processo até que se decida o mérito no juízo arbitral, aguardando-se a sentença para execução no Poder Judiciário.
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4

Q1074592 • Direito Processual Civil • Da Formação • FUNRIO • INSS • Direito
Uma ação de procedimento ordinária é proposta em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, representado pela Procuradoria-Regional Federal e uma sociedade empresária localizada em São Paulo, também representada por advogado próprio. O Juiz determina a citação dos 3 réus. A ação é ajuizada perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. No exame inicial, o Juiz julga extinto o feito, sem julgamento de mérito, por não ter o Autor providenciado o recolhimento das custas judiciais corretas, apesar de intimado para tanto. Vencido o prazo recursal, sem que este venha a ser apresentado, ajuíza o autor nova ação de igual objeto. No tocante aos fatos narrados, cabe aduzir que
- a) em face da coisa julgada material é impossível o ajuizamento da nova ação.
- b) em face da coisa julgada formal é possível o ajuizamento da nova ação
- c) se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por falta do recolhimento de custas, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
- d) o ajuizamento de nova ação depende da anuência do Autor, cabendo a este, em preliminar de contestação, manifestar sua contrariedade.
- e) a sentença está equivocada, uma vez que o não recolhimento de custas importa em extinção com julgamento de mérito.
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5

Q1041701 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESGRANRIO • TJ RO • Apoio Técnico
Mordred Raimundo propôs ação de Separação Judicial em face de Morgana da Silva, aduzindo violações dos deveres legais impostos pelo casamento e praticados pela ré. O processo é regularmente instruído, a sentença reconhece as violações e julga o pedido procedente, sendo interposto recurso de apelação. Antes do trânsito em julgado da decisão, o advogado do autor falece. Neste caso, o processo deve ser
- a) extinto, por se tratar de direito personalíssimo.
- b) suspenso, para habilitação dos herdeiros.
- c) suspenso, para aguardar a regularização da representação processual.
- d) levado a julgamento sem maiores formalidades.
- e) paralisado para a oitiva da outra parte.
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6

Q1039953 • Direito Processual Civil • Da Formação • FGV • TJ RO • Técnico Judiciário
No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e assinou prazo para que este sanasse o vício. Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:
- a) decretar a nulidade do processo e extinguir o feito sem resolução do mérito;
- b) decretar a nulidade do processo e extinguir o feito com resolução do mérito;
- c) reputar o réu revel e determinar o prosseguimento do processo;
- d) excluir o réu do processo e julgar procedente o pedido formulado;
- e) designar um curador especial para o réu.
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7

Q966029 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
Com base na jurisprudência do STJ acerca da conexão, do procedimento de cumprimento de sentença, da prova, das espécies de execução, da antecipação de tutela e do procedimento cautelar, assinale a opção correta.
- a) Não são conexas a ação consignatória em que se discutam os critérios de reajuste de prestação subjacente a contrato de mútuo hipotecário para aquisição de residência própria e outra ação postulando a execução da hipoteca dada em garantia do mesmo contrato, por não lhes ser comum o objeto nem a causa de pedir.
- b) A multa no percentual de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, é inteiramente aplicável ao procedimento da execução provisória.
- c) A análise da existência de anatocismo na tabela Price deve ser feita com uma detida incursão no contrato; portanto, é matéria de direito e, como tal, não pode ser objeto de prova pericial contábil, devendo ser indeferida pelo juiz.
- d) As hipotecas vinculadas a garantir empréstimos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), mesmo que sob discussão judicial em sede de ação revisional proposta pelo mutuário, estão sujeitas ao procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-lei n.º 70/1966.
- e) Nas ações que tenham como objeto da controvérsia os contratos celebrados no âmbito do SFH, a proibição da inscrição ou manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e(ou) medida cautelar, somente poderá ser deferida pelo juiz se, cumulativamente, houver ação fundada na existência integral ou parcial do débito; ficar demonstrado que a alegação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; for depositada a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz.
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8

Q372269 • Direito Processual Civil • Da Formação • FGV
Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer.
Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.
- a) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.
- b) O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos.
- c) Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral.
- d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.
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9

Q372135 • Direito Processual Civil • Da Formação • FGV
Adamastor ingressou com ação indenizatória em face de determinada operadora de telefonia fixa, argumentando ausência de relação contratual e inscrição indevida de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. Em contestação, a ré apresentou o contrato firmado entre as partes dezoito meses antes e comprovou a falta de pagamento das faturas dos últimos três meses. Em réplica, Adamastor alegou que fez o pedido da linha, mas que seu irmão teria feito uso do serviço, restando indevida a inscrição do seu nome no cadastro de devedores.

Nesse caso, concluída a fase probatória, considerando apenas o aspecto processual, o processo deve ser extinto.
- a) sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressupostos processuais de existência do processo, já que a parte autora não tem legitimidade para a causa.
- b) com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido, haja vista a evidente demonstração de fato extintivo e modificativo do direito do autor, que decorre da ausência de responsabilidade civil nesses casos.
- c) sem resolução do mérito, por restarem ausentes as condições da ação no que tange ao interesse processual, caracterizado pelo binômio necessidade-possibilidade, além da ilegitimidade da parte autora.
- d) com resolução do mérito,julgando-se improcedente o pedido, já que a parte ré apontou fato impeditivo do direito do autor por ter prestado os serviços adequadamente, comprovando a relação contratual válida existente e a inadimplência
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10

Q371924 • Direito Processual Civil • Da Formação • FGV
A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.
- a) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.
- b) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
- c) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
- d) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.
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