Com base nas disposições do Código Civil, assinale a op...

Responda: Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

Q176161 | Direito Civil, Parte Geral, Delegado de Polícia, PC PE, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

a) Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.
b) Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.
c) O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
d) Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.
e) Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Hugo Leandro dos Santos Barreira em 31/12/1969 21:00:00

Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários