Questões Direito Penal Crimes contra o patrimônio

Quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:

Responda: Quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:

Q176171 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

a) para a configuração da qualificadora prevista no § 5.º do art. 155 do CP (veículo transportado para outro estado ou para o exterior) basta, apenas, a caracterização de veículo, inclusive aquele movidos à eletricidade ou por tração humana ou animal.
b) a diferença entre o furto mediante fraude e estelionato reside na forma pela qual o agente se apropria da coisa, pois enquanto no primeiro a vítima não percebe que a coisa lhe está sendo retirada, no segundo é a própria vítima que entrega a coisa ao agente.
c) de acordo com o entendimento majoritário da doutrina, para caracterização da majorante do abuso de confiança basta a relação empregatícia com vínculo permanente.
d) não há necessidade de exame de corpo de delito quando o furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa deixar vestígios, bastando sua constatação por outro meio de prova.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

No que se refere ao delito de furto, podemos destacar que a diferença entre furto mediante fraude e estelionato está na forma como o agente se apropria da coisa. No furto mediante fraude, a vítima não percebe que a coisa está sendo retirada, enquanto no estelionato é a própria vítima que entrega a coisa ao agente.

Essa diferenciação é importante para a correta tipificação do crime, pois o furto e o estelionato são delitos distintos no Código Penal Brasileiro, sendo o furto previsto no art. 155 e o estelionato no art. 171.

Portanto, a afirmativa correta é a opção b).

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