Tarcísio Araújo
02/12/2025 • 14:30
O sentido político da Constituição, defendido por Carl Schmitt, é o que distingue entre Constituição e lei constitucional. Nessa concepção, a Constituição é a decisão política fundamental que estrutura o Estado, enquanto a lei constitucional se refere às demais normas escritas no texto, mas que não possuem a mesma essência de decisão política primordial.