Questões Direito Constitucional Classificação das Constituições
Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que re...
Responda: Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.
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Por Tarcísio Araújo em 31/12/1969 21:00:00
O sentido político da Constituição, defendido por Carl Schmitt, é o que distingue entre Constituição e lei constitucional. Nessa concepção, a Constituição é a decisão política fundamental que estrutura o Estado, enquanto a lei constitucional se refere às demais normas escritas no texto, mas que não possuem a mesma essência de decisão política primordial.
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