Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão j...

Responda: As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcion...


1Q176259 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens subsequentes.

As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.

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