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Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assina...

Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

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Q176276 • Direito Civil • Da Pessoa Natural • FUNCAB • PC RO • Delegado de Polícia

Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.
b) O ausente é considerado incapaz pela lei civil.
c) O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.
d) O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.
e) A sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.

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Eliedson Aguiar dos Santos
18/09/2024 • 14:00

a)10 anos
b)pessoa desaparecida de seu domicílio, sem deixar notícias
d)MP tem legitimidade
e)3 anos

Questões sobre Da Pessoa Natural

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Q860139 • Direito Civil • Da Pessoa Natural • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa situação hipotética,
- a) Paulo, se assim o desejar, poderá, no prazo de até um ano após atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico materno, sem que precise justificar sua vontade.
- b) é obrigatória, em razão da abolição do traço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo poderá ser alterado a qualquer momento e, até mesmo, de ofício.
- c) apenas por meio do casamento será possível a Paulo alterar seu nome, o que será feito com a inclusão de sobrenome da esposa.
- d) Paulo poderá, se assim o desejar, incluir em seu nome apelido que seja notório, o que deverá ocorrer por meio de pedido devidamente instruído e dirigido ao oficial do cartório de registro civil.
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