O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o...

Questão de Direito Penal da banca FUNDEP aplicada no concurso DPE MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q176355•
Direito Penal•
Crimes contra a paz pública•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

A consumação de tal delito ocorrerá

quando o grupo iniciar suas atividades criminosas.

quando o grupo praticar ao menos dois delitos.

quando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade.

quando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii.

Questões Relacionadas

Q203860•
Direito Penal•
Crimes contra a paz pública•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Laurindo, comerciante do ramo de joalheria, cansado de sofrer roubos emsuas lojas, passou a financiar um esquadrão formado por ex-policiais, com a finalidade de que o referido grupo executasse os ladrões. O esquadrão já havia planejado amorte de dois ladrões, quando foi descoberto pela polícia.Assim, Laurindo e o esquadrão:

devem responder pelos delitos de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP) e por duas tentativas de homicídio.

devem responder unicamente pelo crime de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP).

devem responder unicamente pelo crime de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP).

devem responder pelos delitos de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP) e por duas tentativas de homicídio.

devem responder somente por duas tentativas de homicídio.

Q179934•
Direito Penal•
Crimes contra a paz pública•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Quatro indivíduos reúnem-se, de forma estável e permanente, com o fim de cometer crimes de estelionato. Todavia, tendo cometido um único estelionato, o grupo é desmantelado em virtude de uma denúncia anônima. Nesses termos, todos os quatro devem responder penalmente por

estelionato, apenas.

quadrilha ou bando e estelionato, em concurso formal próprio.

quadrilha ou bando e estelionato, em concurso formal impróprio.

quadrilha ou bando e estelionato, em concurso material.

quadrilha ou bando, apenas.

Q464004•
Direito Penal•
Crimes Contra a Paz Pública•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Investigador de Polícia•
2018

Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica

crime de “incitação ao crime”.

crime de “associação criminosa”.

crime de “apologia de crime”.

fato atípico, em vista de revogação expressa do CP trazida pela ordem constitucional de 1988.

crime de “exercício arbitrário das próprias razões”.

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