Questões Direito Penal Legislação Penal Especial
É pacífico o entendimento, na jurisprudência, de que o porte de arma desmuniciada, aind...
Responda: É pacífico o entendimento, na jurisprudência, de que o porte de arma desmuniciada, ainda que sem munição ao alcance do agente, gera resultado típico, pois se trata de crime de perigo abstrato.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O entendimento predominante na jurisprudência é que o porte de arma desmuniciada configura crime, pois a lei penal especial considera esse tipo de conduta como crime de perigo abstrato. Isso significa que não é necessário que a arma esteja municiada ou que haja efetivo perigo concreto para que o crime se configure. O simples porte da arma, mesmo sem munição, já gera o resultado típico previsto na norma. Portanto, a afirmativa está correta.
O entendimento predominante na jurisprudência é que o porte de arma desmuniciada configura crime, pois a lei penal especial considera esse tipo de conduta como crime de perigo abstrato. Isso significa que não é necessário que a arma esteja municiada ou que haja efetivo perigo concreto para que o crime se configure. O simples porte da arma, mesmo sem munição, já gera o resultado típico previsto na norma. Portanto, a afirmativa está correta.
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