A prisão em flagrante de defensor público deve ser imediatamente comunicada ao d...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q176420•
Legislação Federal•
Lei Complementar n80•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.

A prisão em flagrante de defensor público deve ser imediatamente comunicada ao defensor público-geral.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q177179•
Legislação Federal•
Lei Complementar n80•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.

O defensor público é proibido de ser acionista de sociedade comercial.

Certo

Errado

Q178367•
Legislação Federal•
Lei Complementar n80•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994, é função da DP

impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução.

promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios, mediante todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos de seus assistidos.

executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, exceto as devidas pelos entes públicos, e destiná-las a fundos geridos pela instituição.

promover, nos casos em que o resultado da demanda possa beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes, ação civil pública para a tutela de direitos difusos e coletivos, mas não de direitos individuais homogêneos.

acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, tendo ou não o preso constituído advogado.

Q159076•
Legislação Federal•
Lei Complementar n80•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Assistente Social

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.

o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.

a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.

o poder para determinar correições extraordinárias.

a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.

Notificações

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Q177179•
Legislação Federal•
Lei Complementar n80•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.

O defensor público é proibido de ser acionista de sociedade comercial.

Certo

Errado

Q178367•
Legislação Federal•
Lei Complementar n80•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994, é função da DP

impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução.

promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios, mediante todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos de seus assistidos.

executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, exceto as devidas pelos entes públicos, e destiná-las a fundos geridos pela instituição.

acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, tendo ou não o preso constituído advogado.

Q159076•
Legislação Federal•
Lei Complementar n80•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Assistente Social

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.

o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.

o poder para determinar correições extraordinárias.

a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.

Q176420•Legislação Federal•Lei Complementar n80•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q176420•
Legislação Federal•
Lei Complementar n80•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público