No que tange ao instituto da posse e ao direito real de propriedade, assinale a ...

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q176428•
Direito Civil•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

No que tange ao instituto da posse e ao direito real de propriedade, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Os direitos do detentor equivalem aos direitos do possuidor, havendo legítima pretensão à proteção possessória.

Considerando que a propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica, não se admite a sua perda em razão do abandono, pelo proprietário.

Admite–se que o possuidor turbado ou esbulhado proteja sua posse por força própria, desde que a reação seja imediata e não exceda o indispensável.

Em regra, o possuidor não tem pretensão de reintegração de posse quando o esbulho houver sido praticado pelo proprietário do bem.

Em caso de perigo público iminente, o Poder Público pode requisitar a propriedade privada, sendo faculdade do proprietário ceder ou não o uso às autoridades competentes.

Questões Relacionadas

Q58583•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

Notificações

Nada por aqui