Questões Direito do Consumidor Ações Coletivas

Nas ações coletivas para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores, a lei...

Responda: Nas ações coletivas para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores, a lei dispensa a parte autora do adiantamento de custas judiciais e emolumentos, mas a obriga a arcar, em qualquer ...

1Q176451 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor em juízo.

Nas ações coletivas para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores, a lei dispensa a parte autora do adiantamento de custas judiciais e emolumentos, mas a obriga a arcar, em qualquer caso, com o pagamento de eventuais honorários periciais e advocatícios.

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