O desmembramento de Município, conforme a Constituição Federal, far-se-á A) por lei federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual e dependerá de plebiscito, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. B) por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependerá de plebiscito, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. C) por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar estadual e dependerá de referendo, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Estadual. D) por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar estadual e dependerá de plebiscito, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Federal.

B) por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependerá de plebiscito, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

O desmembramento de Município, conforme a Constituição Federal, far-se-á

Responda: O desmembramento de Município, conforme a Constituição Federal, far-se-á

1Q176452 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

O desmembramento de Município, conforme a Constituição Federal, far-se-á

✂️ a) por lei federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual e dependerá de plebiscito, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
✂️ b) por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependerá de plebiscito, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
✂️ c) por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar estadual e dependerá de referendo, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Estadual.
✂️ d) por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar estadual e dependerá de plebiscito, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Federal.