Questões Direito Constitucional Ação popular e ações coletivas

É essencial para verificação da legitimação que o autor de ação popular demonstre a ...

Responda: É essencial para verificação da legitimação que o autor de ação popular demonstre a condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos políticos.

1Q176467 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

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Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue
os itens a seguir.

É essencial para verificação da legitimação que o autor de ação popular demonstre a condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos políticos.

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