Acerca do processo penal militar, julgue os próximosConsidere que, em processo n...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q176483•
Direito Processual Penal Militar•
Das questões prejudiciais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Acerca do processo penal militar, julgue os próximos

Considere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar, pois seu registro de nascimento é ideologicamente falso. Nessa situação, a questão prejudicial arguida deverá ser decidida no próprio processo, porquanto está ligada ao mérito da causa.