Questões Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo...

Responda: Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o  próximo  item. Se a norma jurídica regente da referida r...


1Q176484 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o  próximo  item.

Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for revogada por norma superveniente, as novas disposições normativas poderão, excepcionalmente, aplicar-se a essa relação, ainda que não haja referência expressa à retroatividade.
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