É vedada a utilização de eqüidade nos julgamentos das causas submetidas ao...

É vedada a utilização de eqüidade nos julgamentos das causas submetidas ao rito sumaríssimo.

Q176488 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público

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A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue
os seguintes itens.

É vedada a utilização de eqüidade nos julgamentos das causas submetidas ao rito sumaríssimo.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Procedimento ordinário e sumaríssimo

1

Q259053 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:
- a) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- b) Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
- c) Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
- d) Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vint vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- e) Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.
2

Q922140 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos.

De acordo com a CLT, o juiz deve
- a) conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.
- b) enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.
- c) arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
- d) prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.
3

Q197661 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista Advocacia
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No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.

Uma reclamação trabalhista contra uma autarquia e cujo valor seja inferior a 40 salários mínimos será submetida ao rito sumaríssimo.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q258769 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 7a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
- a) os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.
- b) é permitida a citação por edital.
- c) ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.
- d) a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.
- e) as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.
5

Q922002 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
- a) não cabe a produção de prova pericial.
- b) a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
- c) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
- d) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
6

Q260359 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 6a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública Zeus, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal LL, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa CD Ltda, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por
- a) Perséfone e por Héstia.
- b) Héstia.
- c) Zeus e por Perséfone.
- d) Zeus.
- e) Zeus e por Héstia.
7

Q105767 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,
- a) não caberá prova técnica, salvo quando legalmente imposta, cabendo ao juiz, nesse caso, retomar o procedimento sumário.
- b) quando o autor não indicar corretamente o endereço do reclamado, a citação se fará por edital, incumbindo ao autor arcar com as respectivas despesas.
- c) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
- d) a instrução e o julgamento ocorrerão em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
- e) todas as provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento, salvo se não requeridas previamente.
8

Q924456 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz
- a) constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.
- b) ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.
- c) será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
- d) será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.
9

Q252162 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens a seguir.

Se o valor dado à causa não exceder a 60 salários mínimos, as reclamações trabalhistas deverão seguir o rito sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- a) Certo
- b) Errado
10

Q135930 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 18ª Região • Analista Judiciário Biblioteconomia
Considere:

I. Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada X com valor da causa de R$ 12.450,00.

II. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal que laborava fornecendo à causa o valor de R$ 15.000,00.

III. Diana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada Y com valor da causa de R$ 16.000,00.

IV. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de Caldas Novas fornecendo à causa o valor de R$ 8.300,00.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, serão submetidos ao procedimento sumaríssimo as demandas indicadas APENAS em
- a) I e III.
- b) I.
- c) I e IV.
- d) II e IV.
- e) I e II.

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