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Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,

Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,

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Q176507 • Legislação Federal • Lei n 8842 • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público

Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,

a) realização de concurso público para áreas de atendimento ao idoso, tais como na de geriatria.
b) participação direta do idoso na formulação e avaliação das políticas a ele relacionadas.
c) centralização político-administrativa.
d) priorização do atendimento asilar do idoso.
e) priorização do atendimento, em órgãos públicos e privados prestadores de serviço, ao idoso desabrigado e sem família.

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Questões sobre Lei n 8842

1

Q179964 • Legislação Federal • Lei n 8842 • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
Com base no Decreto n.º 1.948/1996, que regulamenta a Lei n.º 8.842/1994, acerca da PNI, assinale a opção correta.
- a) A coordenação da PNI é da competência da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
- b) Compete ao Ministério da Fazenda prestar atendimento ao idoso, preferencialmente nas áreas de arrecadação e fiscalização, visando à prestação de informações e cálculo de contribuições individuais.
- c) É vedado aos ministérios envolvidos na PNI celebrar convênio com instituições não governamentais para promover a capacitação de recursos humanos voltados ao atendimento ao idoso.
- d) Ao Ministério da Cultura compete criar programa estadual e municipal para garantir ao idoso a participação no processo de produção de bens culturais.
- e) O centro de convivência constitui o local destinado ao atendimento, em regime de internato, ao idoso que não dispõe de condições de prover sua própria subsistência.
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